Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	27/12/1994
Ementa	Introduz alterações em dispositivos da Lei nº 10.651, de 25 de novembro de 1991 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco).
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Proposição	1192/1994
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/1994, na página 18, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUNAL DE CONTAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, DELIBERAÇÃO, RECURSO, EMBARGO, AGRAVO, LEI ORGÂNICA, (TCE). COMPETÊNCIA, TRIBUNAL PLENO, LEI ORGÂNICA, (TCE). REVOGAÇÃO, PEDIDO, REEXAME, EFEITO SUSPENSIVO, LEI ORGÂNICA, (TCE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 12.600/2004 Art. 148 revoga a norma.