Dados Referenciais

Data26/08/2021
EmentaProrroga, até 30 de setembro de 2021, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade nos municípios que indica.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 197/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/08/2021, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

SAÚDE.

IndexaçãoPRORROGAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, (PE), PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO, EPIDEMIA, PANDEMIA, (COVID-19), DETALHAMENTO, MUNICÍPIO, ABREU E LIMA, ALAGOINHA, AMARAJI, BARRA DE GUABIRABA, BELO JARDIM, BEZERROS, BOM CONSELHO, BONITO, BREJÃO, BREJINHO, BUENOS AIRES, CABO DE SANTO AGOSTINHO, CAMARAGIBE, CANHOTINHO, CARNAUBEIRA DA PENHA, CARPINA, CORRENTES, FEIRA NOVA, GAMELEIRA, GARANHUNS, GRANITO, GRAVATÁ, IBIRAJUBA, IGUARACY, INAJÁ, IPUBI, ITAPETIM, ITAPISSUMA, JOAQUIM NABUCO, LAGOA DO CARRO, LAGOA GRANDE, MIRANDIBA, MOREILÂNDIA, NAZARÉ DA MATA, OROBÓ, OROCÓ, PALMEIRINA, PASSIRA, PEDRA, PETROLÂNDIA, POMBOS, QUIPAPÁ, QUIXABA, RECIFE, SANTA TEREZINHA, SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE, SÃO JOSÉ DO BELMONTE, SÃO JOSÉ DO EGITO, TABIRA, TAMANDARÉ, TUPARETAMA, VERDEJANTE, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.