Dados Referenciais

Data13/02/1969
EmentaDispõe sobre à perda dos efeitos das resoluções e da outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/02/1969, na página 1312, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoREVOGAÇÃO, EFEITO, NORMA, DISPONIBILIZAÇÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, DETALHAMENTO.