Dados Referenciais

Data	13/02/1969
Ementa	Dispõe sobre à perda dos efeitos das resoluções e da outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/02/1969, na página 1312, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REVOGAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.