| Data | 04/11/2021 |
| Ementa | Determina a afixação de cartazes informativos sobre a vacinação contra a Covid-19 nos meios de transportes públicos coletivos intermunicipais e nas unidades de saúde públicas e privadas, no âmbito do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Guilherme Uchoa |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2406/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/11/2021, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRANSPORTE. |
| Indexação | OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, VACINAÇÃO, (COVID-19), TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL, UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, UNIDADE DE SAÚDE PRIVADA, (PE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |