Dados Referenciais

Data04/11/2021
EmentaProrroga, até 31 de dezembro de 2021, o reconhecimento, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios que indica.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 200/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/11/2021, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

SAÚDE.

IndexaçãoPRORROGAÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA, (COVID-19), MUNICÍPIO, AFOGADOS DA INGAZEIRA, AGRESTINA, ÁGUAS BELAS, ALIANÇA, AMARAJI, ANGELIM, ARAÇOIABA, ARARIPINA, ARCOVERDE, BARRA DE GUABIRABA, BARREIROS, BELÉM DE MARIA, BELÉM DE SÃO FRANCISCO, BELO JARDIM, BETÂNIA, BEZERROS, BODOCÓ, BOM JARDIM, BONITO, BREJINHO, BUÍQUE, CACHOEIRINHA, CAETÉS, CALÇADO, CALUMBI, CAMOCIM DE SÃO FÉLIX, CAPOEIRAS, CARNAÍBA, CARPINA, CARUARU, CATENDE, CHÃ DE ALEGRIA, CHÃ GRANDE, CONDADO, CORRENTES, CORTÊS, CUMARU, CUPIRA, CUSTÓDIA, DORMENTES, ESCADA, EXU, FEIRA NOVA, FERREIROS, FLORES, FLORESTA, FREI MIGUELINHO, GARANHUNS, GLÓRIA DO GOITÁ, GOIANA, GRAVATÁ, IATI, IGARASSU, IGUARACY, INAJÁ, INGAZEIRA, IPOJUCA, IPUBI, ITACURUBA, ITAÍBA, ITAMBÉ, ITAPETIM, ITAQUITINGA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, JAQUEIRA, JATAÚBA, JATOBÁ, JOÃO ALFREDO, JOAQUIM NABUCO, JUCATI, JUPI, JUREMA, LAGOA DO CARRO, LAGOA DE ITAENGA, LAGOA DO OURO, LAGOA DOS GATOS, LAGOA GRANDE, LAJEDO, LIMOEIRO, MACAPARANA, MACHADOS, MANARI, MARAIAL, MOREILÂNDIA, MORENO, OLINDA, OROBÓ, OURICURI, PALMARES, PANELAS, PARANATAMA, PARNAMIRIM, PAUDALHO, PAULISTA, PEDRA, PESQUEIRA, PETROLÂNDIA, PETROLINA, POÇÃO, POMBOS, PRIMAVERA, QUIXABA, RIACHO DAS ALMAS, RIBEIRÃO, SAIRÉ, SALOÁ, SANHARÓ, SANTA CRUZ, SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, SANTA FILOMENA, SANTA MARIA DA BOA VISTA, SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, SANTA TEREZINHA, SÃO BENEDITO DO SUL, SÃO BENTO DO UNA, SÃO CAETANO, SÃO JOÃO, SÃO JOAQUIM DO MONTE, SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE, SÃO JOSÉ DO EGITO, SÃO VICENTE FÉRRER, SERRA TALHADA, SERTÂNIA, SIRINHAÉM, SOLIDÃO, TABIRA, TACAIMBÓ, TACARATU, TAQUARITINGA DO NORTE, TEREZINHA, TIMBAÚBA, TORITAMA, TRACUNHAÉM, TRINDADE, TRIUNFO, TUPANATINGA, VENTUROSA, VERDEJANTE, VERTENTE DO LÉRIO, VERTENTES, VICÊNCIA, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, XEXÉU.
Atualizações
Art. 1°

prorroga prazo do estado de calamidade pública até 31 de março de 2022.