Dados Referenciais

Data05/11/2021
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos ao contrato de refinanciamento da dívida Estadual firmado com a União, nos termos da Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e da Medida Provisória n° 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Nome

Contrato nº 007/97-STN/COAFI

IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2746/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/11/2021, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TERMO ADITIVO, CONTRATO, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA, (PE), UNIÃO FEDERAL, CRITÉRIOS.

TERMO ADITIVO, INCLUSÃO, CÁLCULO, ENCARGO, INADIMPLÊNCIA, VALOR, PAGAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DECORRÊNCIA, REDUÇÃO EXTRAORDINÁRIA, SALDO DEVEDOR, DÍVIDA, CRITÉRIOS.

CONVERSÃO, PROGRAMA FEDERAL, PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL, DETALHAMENTO.

TERMO ADITIVO, FORMALIZAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CONDIÇÃO, DETERMINAÇÃO, PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL, PLANO DE PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL, CRITÉRIOS.

MANUTENÇÃO, GARANTIA, CONTRATO, CRITÉRIOS.

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, ORÇAMENTO, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, PAGAMENTO, DÍVIDA, PREVISÃO, CONTRATO, TERMO ADITIVO.

ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL, DEVER, CONSIGNAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AMORTIZAÇÃO, PAGAMENTO, ENCARGO, CONTRATO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.410/1996

o art. 1º.