Dados Referenciais

Data02/12/2021
EmentaAltera a Lei nº 16.997, de 10 de agosto de 2020, que obriga a adoção de procedimentos de prevenção ao COVID-19 nos estabelecimentos comerciais que indica, durante o período de pandemia, originada de Projeto de Lei do Deputado Henrique Queiroz Filho, a fim de determinar a adoção de medidas sanitárias para uso de terminais de autoatendimento em estabelecimentos comerciais.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Alessandra Vieira
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2488/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 03/12/2021, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, NORMA, PREVENÇÃO, (COVID-19), ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SUPERMERCADO, MERCADO, LOJA, PADARIA, DISPONIBILIZAÇÃO, CAIXA ELETRÔNICO, APLICAÇÃO, PROTOCOLO SANITÁRIO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.