| Data | 27/12/2021 |
| Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso de imóvel em favor da Arquidiocese de Olinda e Recife para desenvolvimento de projeto de natureza social. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nome | Arquidiocese de Olinda e Recife |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2942/2021 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/2021, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, INSTALAÇÃO, PROJETO SOCIAL, IGREJA CATÓLICA, OLINDA, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO. |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação o parágrafo único do art. 2º. |