Dados Referenciais

Data13/12/2007
EmentaInstitui as gratificações de pregoeiro, equipe de apoio e de membros de comissões permanentes e especiais de licitação, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 411/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2007, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PREGOEIRO, ATRIBUIÇÃO, MILITAR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PARTICIPANTE, EQUIPE DE APOIO, MEMBRO, (CPL), COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXECUTIVO.

FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PREGOEIRO, PRESIDENTE, EQUIPE DE APOIO, MEMBRO, NÍVEL, PARTICIPANTE, (CPL), COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO.

LICITAÇÃO, MODALIDADE, PREGÃO, OBRIGATORIEDADE, PROCESSAMENTO, PREGOEIRO, AUXÍLIO, EQUIPE DE APOIO, MEMBRO, NÍVEL.

(CPL), COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ENQUADRAMENTO, NÍVEL, MEMBRO, INCLUSÃO, PRESIDENTE.

(CPL), COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EQUIPE, PREGÃO, ENQUADRAMENTO, NÍVEL, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, AFASTAMENTO, IMPEDIMENTO, PRESIDENTE, PREGOEIRO, MEMBRO, PARTICIPANTE, EQUIPE DE APOIO, (CPL), COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, SUBSTITUIÇÃO, DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE, INCLUSÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Atualizações
Art. 7°

revoga a norma.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 31.391/2008

toda a norma.