Dados Referenciais

Data16/03/2022
EmentaDispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Roberta Arraes
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1771/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/03/2022, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO.

SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO, UTILIZAÇÃO, EDIFICAÇÃO, PRÉDIO PÚBLICO, PRÉDIO PRIVADO, ADEQUAÇÃO, CIRCULAÇÃO, ACESSO, ATENDIMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DETALHAMENTO.

CONDIÇÃO, PRAZO, UTILIZAÇÃO, SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, ADEQUAÇÃO, ESPAÇO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRITÉRIOS.

ANEXO, IMAGEM, SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO.
AtualizaçõesNão consta atualização.