Dados Referenciais

Data30/11/2005
EmentaInstitui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Sérgio Leite
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 921/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/12/2005, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

Indexação
CRIAÇÃO, SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS, OBJETIVO, CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS DE PERNAMBUCO.

CADASTRO, SISTEMA, PESSOA DESAPARECIDA, EXIGÊNCIA, REGISTRO, AUTORIDADE POLICIAL.

OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, DADO PESSOAL, PESSOA DESAPARECIDA, INCLUSÃO, CADASTRO DE PESSOAS DESAPARECIDAS DE PERNAMBUCO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do caput do art. 6º; dos §§ 1º e 2º do art. 6º;

acresce os §§ 3º e 4º ao art. 6º;

altera redação do caput do art. 7º;

acresce o parágrafo único ao art. 7º;

altera redação do caput do art. 8º;

acresce o parágrafo único ao art. 8º;

altera redação do caput do art. 9º;

acresce o caput do art. 11-A; os incisos I e II ao art. 11-A; os §§ 1º e 2º ao art. 11-A; o caput do art. 11-B.

Art. 1º

acresce o caput do art. 4º-A.

Art. 1º

acresce o caput do art. 6º-A; o parágrafo único ao art. 6º-A.