Dados Referenciais

Data31/03/2022
EmentaAutoriza o Estado de Pernambuco a transferir para a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, em caráter emergencial por conta dos efeitos da pandemia da Covid-19, o valor de R$ 16.792.320,00 (dezesseis milhões, setecentos e noventa e dois mil e trezentos e vinte reais), a título de subsídio econômico, para repasse às empresas operadoras do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Pernambuco - STCIP/PE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3114/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/04/2022, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

TRANSPORTE.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, (EPTI), SUBSÍDIO, EMERGÊNCIA, PANDEMIA, (COVID-19), REPASSE, EMPRESA, (STCIP).

PROCEDIMENTO, REPASSE, SUBSÍDIO, DETALHAMENTO.

COMPETÊNCIA, (SEFAZ), (EPTI), ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, OBRIGATORIEDADE, (STCIP), DESCUMPRIMENTO, SUSPENSÃO, REPASSE, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.