| Data | 31/03/2022 |
| Ementa | Altera a Lei nº 17.558, de 22 de dezembro de 2021, que autoriza a concessão de auxílio financeiro em favor da entidade que indica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nome | Centro de Evangelização Jesus Misericordioso |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3206/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/04/2022, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, (CEDEC), (ONG), ARCOVERDE, CRITÉRIOS.CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, OBRIGATORIEDADE, RESPONSABILIDADE, CONTRAPARTIDA, ENTIDADE, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |