Dados Referenciais

Data	31/03/2022
Ementa	Altera a Lei nº 17.558, de 22 de dezembro de 2021, que autoriza a concessão de auxílio financeiro em favor da entidade que indica.
Sanção / Promulgação	Sanção
Nome	Centro de Evangelização Jesus Misericordioso
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3206/2022
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/04/2022, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, (CEDEC), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, ARCOVERDE, CRITÉRIOS. CONDIÇÃO, CONCESSÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, OBRIGATORIEDADE, RESPONSABILIDADE, CONTRAPARTIDA, ENTIDADE, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.