Dados Referenciais

Data13/04/2022
EmentaDispõe sobre a divulgação de propaganda educativa sobre meio ambiente e sustentabilidade em espetáculos artísticos-culturais e esportivos, que tenham recebido recursos financeiros do Governo do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Wanderson Florêncio
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2275/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/04/2022, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, ESPETÁCULO ARTÍSTICO, EVENTO ESPORTIVO, RECURSO FINANCEIRO, GOVERNO ESTADUAL, DIVULGAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PROJETO, PRÁTICA SUSTENTÁVEL, ATIVIDADE PRODUTIVA, ECONOMIA, RECURSO AMBIENTAL, CARBONO, POLUENTE, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.