Dados Referenciais

Data13/04/2022
EmentaInstitui a obrigatoriedade de disponibilização nos sítios eletrônicos das Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e de Justiça e Direitos Humanos, de material informativo acerca de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Henrique Queiroz Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2379/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/04/2022, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

IDOSO.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoOBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, SITE, (SDSCJ), (SEJUDH), AVISO, COMBATE, VIOLÊNCIA, IDOSO, VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO, GRATUIDADE, OBJETIVO, INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO, ESCLARECIMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, REPRODUÇÃO, PARCERIA, ELABORAÇÃO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.