Dados Referenciais

Data	13/04/2022
Ementa	Institui a obrigatoriedade de disponibilização nos sítios eletrônicos das Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e de Justiça e Direitos Humanos, de material informativo acerca de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Henrique Queiroz Filho
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2379/2021
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/04/2022, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	IDOSO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, SITE, (SDSCJ), (SEJUDH), AVISO, COMBATE, VIOLÊNCIA, IDOSO, VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO, GRATUIDADE, OBJETIVO, INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO, ESCLARECIMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, REPRODUÇÃO, PARCERIA, ELABORAÇÃO, CRITÉRIOS. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
Atualizações	Não consta atualização.