| Data | 09/05/2022 |
| Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, o imóvel em favor do Município de Lagoa do Carro para construção e funcionamento de unidade escolar municipal. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3268/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/05/2022, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | DOAÇÃO, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, ESCOLA MUNICIPAL, LAGOA DO CARRO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |