Dados Referenciais

Data16/11/2010
EmentaProrroga o prazo de vigência da alíquota do ICMS incidente nas operações com veículos automotores novos
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1726/2010

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/11/2010, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO COMERCIAL, VEÍCULO NOVO.

ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, IMPORTAÇÃO, FÁBRICA, CONCESSIONÁRIA, VEÍCULO NOVO, EXIGÊNCIA, CLASSIFICAÇÃO, (NBM/SH), ANEXO.

ALÍQUOTA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, IMPORTAÇÃO, FÁBRICA, CONCESSIONÁRIA, VEÍCULO NOVO, MOTOCICLETA, EXIGÊNCIA, CLASSIFICAÇÃO, (NBM/SH).
AtualizaçõesNão consta atualização.