Dados Referenciais

Data	09/06/2022
Ementa	Institui benefício continuado para familiares dos falecidos, vítimas das chuvas ocorridas no Estado de Pernambuco nos últimos dias de maio de 2022.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3458/2022
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/06/2022, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRIAÇÃO, BENEFÍCIO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PARENTE, MORTO, VÍTIMA, DECORRÊNCIA, CHUVA, MUNICÍPIO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, FENÔMENO METEOROLÓGICO, CRITÉRIOS. BENEFICIÁRIO, CÔNJUGE, MARIDO, FILHO, MENOR DE IDADE, VÍTIMA, MORTO. BENEFÍCIO, VALOR, PAGAMENTO, CRITÉRIOS. CESSAÇÃO, BENEFÍCIO, CRITÉRIOS. CRÉDITO ADICIONAL, EXECUTIVO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.864/2022 Art. 1º altera redação da ementa; do caput dos art. 1º e 2º; dos incisos I e II do art. 2º; acresce o inciso III ao art. 2º; os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 2º; os incisos I e II ao § 1º do art. 2º; altera redação do inciso III do art. 4º.