Dados Referenciais

Data09/06/2022
EmentaInstitui benefício continuado para familiares dos falecidos, vítimas das chuvas ocorridas no Estado de Pernambuco nos últimos dias de maio de 2022.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3458/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/06/2022, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
CRIAÇÃO, BENEFÍCIO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PARENTE, MORTO, VÍTIMA, DECORRÊNCIA, CHUVA, MUNICÍPIO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, FENÔMENO METEOROLÓGICO, CRITÉRIOS.

BENEFICIÁRIO, CÔNJUGE, MARIDO, FILHO, MENOR DE IDADE, VÍTIMA, MORTO.

BENEFÍCIO, VALOR, PAGAMENTO, CRITÉRIOS.

CESSAÇÃO, BENEFÍCIO, CRITÉRIOS.

CRÉDITO ADICIONAL, EXECUTIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.