| Data | 01/07/2022 |
| Ementa | Altera o art. 1º da Lei nº 17.135, de 22 de dezembro de 2020, que autoriza o Estado de Pernambuco a renovar, com encargo, a cessão do direito de uso do imóvel que indica ao Município do Recife, neste Estado. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3445/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/07/2022, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, CESSÃO DE USO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, ESCOLA MUNICIPAL, ENSINO FUNDAMENTAL, RECIFE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |