Dados Referenciais

Data01/07/2022
EmentaAltera o art. 1º da Lei nº 17.135, de 22 de dezembro de 2020, que autoriza o Estado de Pernambuco a renovar, com encargo, a cessão do direito de uso do imóvel que indica ao Município do Recife, neste Estado.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3445/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/07/2022, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

IndexaçãoRENOVAÇÃO, CESSÃO DE USO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, ESCOLA MUNICIPAL, ENSINO FUNDAMENTAL, RECIFE.
AtualizaçõesNão consta atualização.