Dados Referenciais

Data01/07/2022
EmentaAltera o Anexo II da Lei nº 16.817, de 9 de março de 2020, que fixa que fixa o quantitativo dos cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Saúde Pública, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Saúde.
Sanção / PromulgaçãoSanção
ObservaçãoPublicação realizada em edição extraordinária do diário oficial do Poder Executivo.
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3472/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/07/2022, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

IndexaçãoOBRIGATORIEDADE, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO, GRUPO OCUPACIONAL DE SAÚDE, (SES), ANEXO, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.