| Data | 01/07/2022 |
| Ementa | Altera o Anexo II da Lei nº 16.817, de 9 de março de 2020, que fixa que fixa o quantitativo dos cargos de provimento efetivo do Grupo Ocupacional Saúde Pública, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Saúde. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Observação | Publicação realizada em edição extraordinária do diário oficial do Poder Executivo. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3472/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/07/2022, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. SAÚDE. |
| Indexação | OBRIGATORIEDADE, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO, GRUPO OCUPACIONAL DE SAÚDE, (SES), ANEXO, DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |