Dados Referenciais

Data05/07/2022
EmentaEstabelece mecanismos extraordinários e temporários para restabelecimento da equação econômico-financeira dos contratos de obras e serviços de engenharia celebrados o âmbito da Administração direta e indireta do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3497/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/07/2022, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
PREÇO, FIXAÇÃO, CONTRATO, OBRA, ENGENHARIA, POSSIBILIDADE, ALTERAÇÃO, OBJETIVO, EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, OBSERVAÇÃO, REVISÃO, VALOR, ITEM, VARIAÇÃO, INSUMO, REALINHAMENTO, CUSTO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

REVISÃO, REALINHAMENTO, PREÇO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

REVISÃO, REALINHAMENTO, PREÇO, INAPLICABILIDADE, MATERIAL BETUMINOSO, MANUTENÇÃO, SISTEMÁTICA, (DNIT).
AtualizaçõesNão consta atualização.