Dados Referenciais

Data03/08/2022
EmentaRegulamenta a Lei nº 17.868, de 1º de julho de 2022, a fim de estabelecer os critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários do pagamento extraordinário do passivo FUNDEF.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/08/2022, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, ABONO, PROFISSIONAL, MAGISTÉRIO, EDUCAÇÃO BÁSICA, APOSENTADO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, DECISÃO JUDICIAL, CÁLCULO, VALOR, ALUNO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSO, COMPLEMENTAÇÃO, (FUNDEF), CRITÉRIOS.

PAGAMENTO, SERVIDOR ATIVO, APOSENTADO, VINCULAÇÃO, EXECUTIVO, PAGAMENTO, AGÊNCIA FINANCEIRA DO ESTADO, FOLHA DE PAGAMENTO, PAGAMENTO DE PESSOAL, HIPÓTESE, HERDEIRO, MORTE, APRESENTAÇÃO, ALVARÁ JUDICIAL, AUTORIZAÇÃO, LEVANTAMENTO, VALOR, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, (SEE), COMISSÃO GESTORA, (FUNDEF), COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, (SAD), (FUNAPE), COMPETÊNCIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.