Dados Referenciais

Data18/08/2022
EmentaAutoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3581/2022

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/08/2022, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CONTRAGARANTIA, UNIÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (COMPESA), (NBD), CRITÉRIOS.

PRODUTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXCLUSIVIDADE, EXECUÇÃO, (PEX PE), (COMPESA), VALOR.

TAXA DE JUROS, PRAZO, COMISSÃO, ENCARGO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, CRITÉRIOS.

OPERAÇÃO FINANCEIRA, GARANTIA, UNIÃO, CONTRAGARANTIA, DIREITO, CRÉDITO, COTA, PARCELA, ESTADO, ARRECADAÇÃO, RECEITA.
AtualizaçõesNão consta atualização.