Dados Referenciais

Data08/09/2022
EmentaInstitui a Campanha de Incentivo ao Registro Civil no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Roberta Arraes
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2911/2021

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/09/2022, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, CAMPANHA, INCENTIVO, REGISTRO CIVIL.

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, HOSPITAL, MATERNIDADE, ENTIDADE SIMILAR, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE PRIVADA, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, MÍDIA DIGITAL, ÁUDIO, AUDIOVISUAL, CAMPANHA, REGISTRO CIVIL, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.