Dados Referenciais

Data22/12/1995
EmentaInstitui e normaliza os contratos de gestão para as entidades indiretas do Poder Executivo Estadual e da outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

230/1995

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/12/1995, na página 9, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, NORMALIZAÇÃO, MONITORAMENTO, CONTRATO DE GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

CONCEITO, CONTRATO DE GESTÃO, ATIVIDADE, PROJETO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, OBJETIVO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO PÚBLICO.

ELABORAÇÃO, TERMO DE REFERÊNCIA, SUPERVISÃO, (SEPLAN).

COMPETÊNCIA, (CEST).

DESCRIÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO DE GESTÃO, GESTÃO PÚBLICA, PRAZO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO.
Atualizações
Art. 29

revoga toda a norma.