Dados Referenciais

Data13/04/1992
EmentaCria e extingue cargos no âmbito do Juizado Especial de Pequenas Causas do Município de Petrolina, e da outras providencias.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

350/1992

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/04/1992, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

IndexaçãoCRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO, SECRETÁRIO ADJUNTO, CARGO EFETIVO, DIGITADOR, ATUAÇÃO, JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS, MUNICÍPIO, PETROLINA, (TJPE).

EXTINÇÃO, CARGO, SECRETÁRIO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS, MUNICÍPIO, PETROLINA.
Atualizações
Art. 1º

altera denominação das alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º.