| Data | 03/11/2022 |
| Ementa | Altera a Lei nº 14.816, de 31 de outubro de 2012, que autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso dos imóveis que indica, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3641/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/11/2022, na página 7, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CESSÃO DE USO, IMÓVEL, SÃO BENTO DO UNA, ESPAÇO CULTURAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |