Dados Referenciais

Data03/10/1974
EmentaDispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
ObservaçãoSequência de páginas com erro na versão digital do Diário Oficial. Esta Lei foi disponibilizada com a inversão das páginas nºs 4977, 4978 no lugar das de nºs 4959, 4960 e vice-versa.
IniciativaPoder Executivo
Proposição

649/1974

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/10/1974, na página 4958, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ORGANIZAÇÃO, (PMPE).

COMPETÊNCIA, (PMPE).

(PMPE), SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR DO ESTADO.

(PMPE), ESTRUTURAÇÃO, ÓRGÃO DE DIREÇÃO, ÓRGÃO DE APOIO, ÓRGÃO DE EXECUÇÃO.

ÓRGÃO DE DIREÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA.

ÓRGÃO DE APOIO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA.

ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, (PMPE), (CBMPE).

UNIDADE, (PMPE), (BPM), (BTLRP), (BPTRAN), (BPGD), (CIAPRV), (CIAPCHQ), (ESQDPOLMONT), DETALHAMENTO.

(CBMPE), ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, UNIDADE OPERACIONAL, DETALHAMENTO.

PESSOAL, (PMPE), COMPOSIÇÃO, MILITAR DA ATIVA, INATIVO, FUNCIONÁRIO CIVIL.

QUADRO EFETIVO, (PMPE), CRITÉRIOS.

EXTINÇÃO, QUADRO DAS ARMAS, DETALHAMENTO.

BOMBEIRO MILITAR.

(PMPE).
Atualizações
Art. 2°

extingue o Comando de Policiamento do Interior - CPI constante no art. 35; o Centro de Processamento de Dados -CPD constante da alínea “b” do art. 22.

Art. 39

revoga a norma.

Art. 1°

altera redação do caput dos arts. 9° e 20;

acresce as alíneas "a", "b", "c" e "d" ao art. 20.

Art. 3°

altera redação da alínea "d" do art. 41;

acresce a alínea "e" ao art. 41; o parágrafo único ao art. 41; o inciso III ao art. 43; o § 4° ao art. 49.

Art. 1°

altera redação do caput do art. 10; dos §§ 1°, 2° e 3° do art. 10;

acresce os §§ 4° e 5° ao art. 10;

altera redação da alínea "c" do art. 22;

suprime os incisos I e II da alínea "c" do art. 22;

altera redação do caput dos arts. 30 e 42;

suprime as alíneas "a" e "b" do art. 42;

acresce os incisos I e II ao art. 42;

suprime os §§ 1° e 2° do art. 42; as alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do § 2° do art. 42; os §§ 3°, 4° e 5° do art. 42;

acresce o parágrafo único ao art. 42; os incisos I, II, III e IV ao parágrafo único do art. 42;

altera redação do § 1° do art. 49; dos incisos I, II e III do art. 49; das alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso III do art. 49; dos incisos IV, V e VI do art. 49;

suprime o inciso VII do art. 49; a alíneas "a" e "b"do inciso VII do art. 49;

Art. 6°

altera denominação da expressão Comando de Policiamento da Capital para Comando de Policiamento Metropolitano, constante nos arts. 33, 34 e 35;

Art. 7°

revoga o caput do art. 56; os §§ 1°, 2° e 3° do art. 56; o caput do art. 57;

renumera o caput do art. 58 que passa a vigorar como art. 56.

Art. 1°

acresce o inciso VIII ao art. 36;

altera redação do § 1° do art. 49;

acresce os incisos I, II e III ao § 1° do art. 49; as alíneas "a", "b", "c" e "d" ao inciso III do § 1° do art. 49; os incisos IV, V, VI e VII ao § 1° do art. 49; as alíneas "a" e "b" ao inciso VII do § 1° do art. 49;

altera redação do § 2° do art. 49;

acresce os incisos I, II, III e IV ao § 2° do art. 49;

altera redação do § 3° do art. 49;

acresce os incisos I, II e III ao § 3° do art. 49.

Art. 1°

altera redação do caput do art. 12;

acresce as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" ao art. 12;

altera redação do caput do art. 14;

acresce as alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g", "h" e "i" ao art. 14; o parágrafo único ao art. 14;

altera redação do caput do art. 15;

acresce as alíneas "a, "b", "c", "d" e "e" ao art. 15;

altera redação do caput do art. 16;

acresce as alíneas "a, "b", "c", "d" e "e" ao art. 16;

altera redação do caput do art. 17;

acresce as alíneas "a, "b", "c", "d", "e", "f", "g" e "h" ao art. 17;

altera redação do caput do art. 22; da alínea "a" do art. 22;

acresce os incisos I, II e III à alínea "a" do art. 22;

altera redação da alínea "c" do art. 22;

acresce os incisos I e II à alínea "c" do art. 22;

altera redação da alínea "d" do art. 22;

acresce os incisos I e II à alínea "d" do art. 22;

altera redação do caput dos arts. 25 e 36; dos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do art. 36; do caput do art. 41;

acresce as alíneas "a, "b", "c" e "d" ao art. 41;

altera redação do caput do art. 42;

acresce as alíneas "a e "b" ao art. 42;

altera redação dos §§ 1° e 2° do art. 42;

acresce as alíneas "a, "b", "c", "d", "e" e "f" ao § 2° do art. 42;

altera redação do caput do art. 43;

acresce os incisos I e II ao art. 43; as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso II do art. 43;

altera redação do caput do art. 49; do inciso I do art. 49; das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do art. 49;

acresce os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 49.

Art. 1°

altera redação do § 4° do art. 11; do § 2° do art. 32; do § 3° do art. 42; dos incisos I e III do art. 45.