| Data | 13/12/2022 |
| Ementa | Altera a Lei nº 17.580, de 27 de dezembro de 2021, que autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nome | Arquidiocese de Olinda e Recife |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3716/2022 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2022, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, INSTALAÇÃO, PROJETO SOCIAL, IGREJA CATÓLICA, OLINDA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |