Dados Referenciais

Data	04/08/2000
Ementa	Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/08/2000, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, OUVIDORIA, (SEFAZ), UNIDADE ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, COMPOSIÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.