Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 11.741/2000

Data	11/01/2000
Ementa	Dispõe sobre a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira e da qualificação, como Agência Executiva, de órgãos e entidades da administração indireta estadual, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 319/1999
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/01/2000, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. PODER EXECUTIVO.
Indexação	AUTONOMIA GERENCIAL, AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA, AUTONOMIA FINANCEIRA, CRITÉRIOS. QUALIFICAÇÃO, AGÊNCIA EXECUTIVA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTADO. OBRIGATORIEDADE, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTADO, POSSIBILIDADE, QUALIFICAÇÃO, AGÊNCIA EXECUTIVA, VINCULAÇÃO, ENTIDADE, MEDIAÇÃO, (CDRE). PLANO ESTRATÉGICO, REESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENTIDADE, DISCIPLINAMENTO, DIRETRIZ, ATUAÇÃO, REVISÃO, COMPETÊNCIA, POLÍTICA, OBJETIVO, OBJETIVO, ATIVIDADE, SIMPLIFICAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ATUAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MELHORIA, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, AVALIAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DESEMPENHO FUNCIONAL, ANÁLISE, APROVAÇÃO, (CDRE), EXECUÇÃO, CONTRATO, GESTÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ENTIDADE, PARTICIPAÇÃO, ETAPA, ELABORAÇÃO, PLANO ESTRATÉGICO, REESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO.
Atualizações	Lei Complementar nº 141/2009 Art. 23 altera redação do caput do parágrafo único do art.1º; do caput do art. 3º; do inciso II do art. 5º; do caput do art. 6º.