Dados Referenciais

Data11/01/2000
EmentaDispõe sobre a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira e da qualificação, como Agência Executiva, de órgãos e entidades da administração indireta estadual, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 319/1999

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/01/2000, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
AMPLIAÇÃO, AUTONOMIA GERENCIAL, AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA, AUTONOMIA FINANCEIRA.

QUALIFICAÇÃO, AGÊNCIA EXECUTIVA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTADO.

OBRIGATORIEDADE, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ESTADO, POSSIBILIDADE, QUALIFICAÇÃO, AGÊNCIA EXECUTIVA, VINCULAÇÃO, ENTIDADE, MEDIAÇÃO, (CDRE).

PLANO ESTRATÉGICO, REESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENTIDADE, DISCIPLINAMENTO, DIRETRIZ, ATUAÇÃO, REVISÃO, COMPETÊNCIA, POLÍTICA, OBJETIVO, OBJETIVO, ATIVIDADE, SIMPLIFICAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ATUAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MELHORIA, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, AVALIAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, DESEMPENHO FUNCIONAL, ANÁLISE, APROVAÇÃO, (CDRE), EXECUÇÃO, CONTRATO, GESTÃO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ENTIDADE, PARTICIPAÇÃO, ETAPA, ELABORAÇÃO, PLANO ESTRATÉGICO, REESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO.
Atualizações
Art. 23

altera redação do caput do parágrafo único do art.1º; do caput do art. 3º; do inciso II do art. 5º; do caput do art. 6º.