Dados Referenciais

Data02/02/2023
EmentaDeclara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município do Recife, neste Estado.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/02/2023, na página 3, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/02/2023, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

IndexaçãoDESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, IMPLANTAÇÃO, EQUIPAMENTO PÚBLICO, EDUCAÇÃO, RECIFE.
AtualizaçõesNão consta atualização.