Data | 18/11/2009 |
Ementa | Altera a Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, e modificações, relativamente à determinação da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária e à inclusão de produtos no respectivo Anexo Único. |
Sanção / Promulgação | Sanção |
Iniciativa | Poder Executivo |
Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1289/2009 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/12/2009, na página 3, coluna 1 |
Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
Indexação | ALTERAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), RETENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSÃO, PRODUTO, ANEXO. |
Atualizações | Não consta atualização. |