Dados Referenciais

Data	27/02/2023
Ementa	Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/02/2023, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REDENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SAD), ASSESSOR, CHEFE, ASSISTENTE, ASSESSOR, AUXILIAR, SUPERINTENDENTE, GERENTE, GESTOR, DENOMINAÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.