Dados Referenciais

Data	01/03/2023
Ementa	Redenomina as funções gratificadas e os cargos comissionados que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/03/2023, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REDENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (CPRH), DIRETOR, SUPERINTENDENTE, CHEFE, DENOMINAÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.