| Data | 03/03/2023 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 44.038.142,33, em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/03/2023, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | CRÉDITO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ENCARGO GERAL DO ESTADO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |