Dados Referenciais

Data	14/03/2023
Ementa	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra situada no município de Olinda, neste Estado.
Nomes	Bacia do Fragoso II Via Metropolitana Norte
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/03/2023, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PATRIMÔNIO.
Indexação	DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, SERVIÇO, REGIÃO METROPOLITANA, REVESTIMENTO, CALHA, RIO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA VIÁRIO, OLINDA, PROGRAMA PRÓ MORADIA, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.