Dados Referenciais

Data	25/04/2023
Ementa	Dispõe sobre a modificação de atribuições e estrutura remuneratória do cargo de Chefe de Gabinete, passando-o do símbolo PJC-IV para o PJC-III.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Poder Judiciário
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 432/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/04/2023, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, (TJPE), ATRIBUIÇÃO, REQUISITOS, PROVIMENTO, TABELA DE REMUNERAÇÃO, ANEXO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.