Dados Referenciais

Data	25/04/2023
Ementa	Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos e funções que integram o quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Ministério Público do Estado de Pernambuco
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 555/2023
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/04/2023, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	MINISTÉRIO PÚBLICO.
Indexação	REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ANALISTA MINISTERIAL, TÉCNICO MINISTERIAL, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (MPPE), PERCENTUAL, REAJUSTE EXTENSIVO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.