Data | 25/04/2023 |
Ementa | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos e funções que integram o quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Pernambuco. |
Sanção / Promulgação | Promulgação |
Iniciativa | Ministério Público do Estado de Pernambuco |
Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 555/2023 |
Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/04/2023, na página 6, coluna 1 |
Assunto Geral | MINISTÉRIO PÚBLICO. |
Indexação | REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO EFETIVO, ANALISTA MINISTERIAL, TÉCNICO MINISTERIAL, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (MPPE), REAJUSTE EXTENSIVO, CRITÉRIOS. |
Atualizações | Não consta atualização. |