| Data | 25/04/2023 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos e funções que integram o quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Ministério Público do Estado de Pernambuco |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 555/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/04/2023, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | MINISTÉRIO PÚBLICO. |
| Indexação | REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO EFETIVO, ANALISTA MINISTERIAL, TÉCNICO MINISTERIAL, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (MPPE), REAJUSTE EXTENSIVO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |