Dados Referenciais

Data25/04/2023
EmentaDispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos e funções que integram o quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMinistério Público do Estado de Pernambuco
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 555/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/04/2023, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

IndexaçãoREAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO EFETIVO, ANALISTA MINISTERIAL, TÉCNICO MINISTERIAL, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (MPPE), REAJUSTE EXTENSIVO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.