Dados Referenciais

Data	28/04/2023
Ementa	Altera o Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/04/2023, na página 8, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (FEM), COMPOSIÇÃO, REPRESENTANTE, (CEAM), (SEPLAG), SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA JUVENTUDE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS, SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA. PRAZO, EXECUÇÃO, (PTM). (PTM), NEGAÇÃO, EXECUÇÃO, REPASSE, PARCELA, ÁREA DE ATUAÇÃO, APROVAÇÃO, (CEAM).
Atualizações	Não consta atualização.