Dados Referenciais

Data24/07/2013
EmentaAltera o Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, o qual regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/07/2013, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PODER MUNICIPAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, (FEM).

RECURSO, (FEM), REPASSE, MUNICÍPIO, TRANSFERÊNCIA, FUNDO MUNICIPAL, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

MUNICÍPIO, ABERTURA, CONTA, OBJETIVO, DEPÓSITO, PARCELA, MOVIMENTAÇÃO, RECURSO, ORIGEM, (FEM), NEGAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, RECURSO, AUSÊNCIA, CRITÉRIOS, (SEPLAG).

REPASSE, (FEM), FUNDO MUNICIPAL, OBEDIÊNCIA, PROPORÇÃO, PERIODICIDADE, DESCRIÇÃO.

VALOR MÁXIMO, REPASSE, COTA, (FPM), EXERCÍCIO FINANCEIRO, POSSIBILIDADE, ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.