Dados Referenciais

Data05/05/2023
EmentaDispõe sobre o quadro de juízes leigos e juízas leigas, para atuação no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais e Colégios Recursais do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 293/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/05/2023, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
QUADRO DE PESSOAL, JUIZ LEIGO, JUIZADO ESPECIAL, COLÉGIO RECURSAL, (TJPE), CRITÉRIOS.

JUIZ LEIGO, AUXILIAR, (TJPE), ADVOGADO, EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, EXERCÍCIO, RECONDUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS.

PROCESSO SELETIVO, COTA, CAPACITAÇÃO, CRITÉRIOS.

LOTAÇÃO, JUIZ LEIGO, CRITÉRIOS.

REMUNERAÇÃO, JUIZ LEIGO, CRITÉRIOS.

JUIZ LEIGO, PROIBIÇÃO, EMPREGO, ESTATUTÁRIO, SUJEIÇÃO, CÓDIGO DE ÉTICA, CRITÉRIOS, (CNJ), (TJPE).

JUIZ LEIGO, PROIBIÇÃO, ADVOCACIA, JUIZADO ESPECIAL, COLÉGIO RECURSAL, COMARCA, ÂMBITO NACIONAL, CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA, (TJPE), DISCIPLINAMENTO, AVALIAÇÃO, JUIZ LEIGO, FISCALIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, SANÇÃO, CRITÉRIOS.

JUIZ LEIGO, SUSPENSÃO, AFASTAMENTO, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, JUIZ LEIGO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.