Dados Referenciais

Data06/07/2023
EmentaInstitui a Lei Estadual de Responsabilidade Social.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Socorro Pimentel
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 49/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 07/07/2023, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL.

LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, REDUÇÃO, POBREZA, MISÉRIA, FUNDAMENTAÇÃO, PRIORIDADE, ORÇAMENTO PÚBLICO, TRANSFERÊNCIA, RENDA, ATENUAÇÃO, VARIAÇÃO, EMANCIPAÇÃO ECONÔMICA, IGUALDADE DE OPORTUNIDADE, DESENVOLVIMENTO HUMANO, POLÍTICA FISCAL, EMPREGO.

EXECUTIVO, META, REDUÇÃO, TAXA, POBREZA, MISÉRIA, METODOLOGIA, (IBGE), RELATÓRIO, PRAZO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.