Dados Referenciais

Data01/09/2023
EmentaReajusta os subsídios da Magistratura Estadual.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 922/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 02/09/2023, na página 7, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/09/2023, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

IndexaçãoREAJUSTE REMUNERATÓRIO, MAGISTRATURA, DESEMBARGADOR, (TJPE), VALOR, CRITÉRIOS.

VALIDADE, PAGAMENTO, VALOR, MAGISTRADO, (TJPE), SUBSÍDIO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.