Dados Referenciais

Data16/10/2023
EmentaDispõe sobre a prioridade para trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão nos serviços e programas sociais oferecidos por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 686/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/10/2023, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

DIREITOS HUMANOS.

Indexação
PRIORIDADE, TRABALHADOR, CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO, INCLUSÃO, SERVIÇO SOCIAL, PROGRAMA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

TRABALHADOR, CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO, TRABALHO FORÇADO, JORNADA EXAUSTIVA, TRABALHO DEGRADANTE, RESTRIÇÃO, DESLOCAMENTO, DETALHAMENTO.

GARANTIA, TRABALHADOR, CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, EMISSÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, (CTPS), MATRÍCULA, CURSO DE CAPACITAÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, EXTENSÃO, FILHO, DEPENDENTE, CRITÉRIOS.

TRABALHADOR, CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO, USUÁRIO, PRIORIDADE, POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

COMPROVAÇÃO, CONDIÇÃO, TRABALHADOR, CONDIÇÃO ANÁLOGA À ESCRAVIDÃO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.
AtualizaçõesNão consta atualização.