| Data | 31/10/2023 |
| Ementa | Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, Crédito Suplementar relativo ao exercício de 2023, no valor de R$ 724.300.000,00 em favor de diversos órgãos estaduais. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1077/2023 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/11/2023, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | CRÉDITO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, ENCARGO GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |