Dados Referenciais

Data23/10/1965
EmentaConta tempo de serviço.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Andrade Lima
Proposição

1347/1965

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 24/10/1965, na página 1457, coluna 1

Assunto Geral

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

IndexaçãoFUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, SERVIDOR AUTÁRQUICO, SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, REQUERIMENTO, APOSENTADORIA, VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO, INTEGRALIDADE, PARTICIPAÇÃO, GUERRA, CRITÉRIOS.