Dados Referenciais

Data27/12/1991
EmentaInstitui a inspeção e a fiscalização agropecuária no Estado de Pernambuco, e dá outras providencias.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

311/1991

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/1991, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

AGROPECUÁRIA.

Indexação
CRIAÇÃO, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, CONTROLE, PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL, INSUMO AGROPECUÁRIO.

DISPENSA, REGISTRO, COMPROVAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RÓTULO, VENDA, PRODUTO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO.

OBRIGATORIEDADE, RÓTULO, REGISTRO, VASILHAME, CONSUMO.

INDICAÇÃO, RÓTULO, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, CONDIÇÃO, CONCEITO, PROCEDIMENTO, CONTEÚDO.

PUBLICIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, SUBPRODUTO, MATÉRIA PRIMA, INSUMO AGROPECUÁRIO, ANIMAL, VEGETAL, FEITIO, OBSERVAÇÃO, NORMA, INFRAÇÃO, PENALIDADE.

EXERCÍCIO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, AGENTE FISCAL, TÉCNICO, SECRETARIA DE AGRICULTURA.
AtualizaçõesNão consta atualização.