Dados Referenciais

Data11/03/2024
EmentaInstitui a Política de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Socorro Pimentel
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1165/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/03/2024, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, POLÍTICA DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO.

OBJETIVO, DIRETRIZ, CONSCIENTIZAÇÃO, SOCIEDADE, INCENTIVO, ERRADICAÇÃO, DENÚNCIA, TRABALHO ESCRAVO.

EXECUTIVO, PARCERIA, AÇÃO GOVERNAMENTAL, CONSCIENTIZAÇÃO, CAMPANHA, EVENTO EDUCATIVO, AVISO, ESCOLA, UNIVERSIDADE.

CRIAÇÃO, DENÚNCIA, TRABALHO ESCRAVO.

EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, RELATÓRIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.