Dados Referenciais

Data11/03/2024
EmentaAltera a Lei nº 15.722, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre a divulgação, no âmbito do Estado de Pernambuco, do Disque Direitos Humanos (Disque 100), da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e da Ouvidoria da Mulher (0800.281.8187), disponibilizados respectivamente pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e Secretaria da Mulher do Governo do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, a fim de especificar os profissionais de beleza e estética e torná-los multiplicadores ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Delegada Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1241/2023

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/03/2024, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

MULHER.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, DIVULGAÇÃO, TELEFONE, DISQUE DIREITOS HUMANOS, CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, OUVIDORIA DA MULHER, SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, SECRETARIA DA MULHER, SALÃO DE BELEZA, SAUNA, MASSAGEM, ACADEMIA DE DANÇA, ACADEMIA DE GINÁSTICA, ESTABELECIMENTO SIMILAR, ESPECIFICAÇÃO, PROFISSIONAL DE ESTÉTICA, ENFRENTAMENTO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ORIENTAÇÃO, VÍTIMA.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA FÍSICA, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, VIOLÊNCIA SEXUAL, VIOLÊNCIA PATRIMONIAL, VIOLÊNCIA MORAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.